Por unanimidade, deputados aprovam novo Fethab e aumentam taxação do agro

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram o substitutivo do Fundo Estadual e Transporte e Habitação (Fethab),na noite desta quinta-feira (24), seguindo o parecer da Comissão de Mérito. Todas as emendas foram rejeitadas.

O deputado Max Russi (PSB) chegou a pedir destaque da emenda 16, de sua autoria, que previa o prazo de duração de dois anos do novo Fundo, no entanto, a emenda recebeu apenas cinco votos favoráveis e foi rejeitada, mantendo a duração até 2022 proposta pelo Governo do Estado.

O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio. A previsão de arrecadação com o substitutivo é de R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

Entenda a mudança

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja
No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.

Algodão
Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.

Gado em pé
O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.

Madeira 
O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.

Milho 
O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.

Carne desossada e carne com miudezas
A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bufalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Entidades são contra

Representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Fórum Agro MT estiveram reunidos nos últimos dias na tentativa de chegar a um consenso em relação ao novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, o setor está disposto a contribuir, mas quer participar da concepção da reestruturação do Estado.

Entre as contrapropostas apresentadas pelo setor está a reedição do Fethab 2, em substituição a unificação do Fethab 1 e 2, prevista no projeto enviado pelo Executivo.

Conforme publicado na manhã de terça-feira (22) pelo LIVRE, a taxação do milho em 6% poderá inviabilizar a produção em médio prazo, segundo estudos realizados pelo Imea e divulgados hoje pela Aprosoja, que voltou a se posicionar contra a unificação do Fundo.

Nessa segunda-feira (21), a Associação dos Produtores de Nelore também se mostrou contrária ao novo Fethab. Em nota, a entidade cita que as novas cobranças “podem representar saídas de investimentos no setor da pecuária de corte, que amarga sua pior crise e não suporta, neste momento, novas taxações”.

Na última semana, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) também emitiu nota criticando o novo modelo do Fundo e citou a ineficiência da administração pública. Conforme a Associação, o aumento de 10,23% do valor da UPF para 200%, sobre a tonelada de algodão, como propõe o Governo do Estado, também ameaça a viabilidade da cadeia do algodão em Mato Grosso, maior produtor da pluma.

“O Novo Governo quer aumentar o peso da mão do Estado sobre aquele que produz algodão, para suprir a ineficiência da administração pública”, disse o presidente da associação, Alexandre Schenkel.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

1 COMENTÁRIO

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDois em cada dez jovens de países emergentes não trabalham nem estudam
Próximo artigoPacote fiscal: deputados aprovam reforma administrativa, RGA e LRF