A investigação da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), que resultou na deflagração da Operação Overpay hoje (17), indica que a Secretaria de Saúde de Cuiabá fez pagamentos a uma empresa fictícia no intervalo de interrupção da intervenção administrativa no SUS (Sistema Único de Saúde).
A Polícia Civil investigou movimentos financeiros entre novembro de 2022 e janeiro 2023. Auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta que a Secretaria de Saúde pagou a empresa sem existência jurídica real por plantões não comprovados.
Ainda conforme a CGE, os pagamentos foram transferidos entre novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
A intervenção foi autorizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, no dia 28 de dezembro. No dia 6 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a autorização. O Órgão Especial ordenou o retorno da intervenção no fim de março.
A Polícia Civil diz que os dados analisados têm indícios de que os pagamentos foram feitos com a anuência dos responsáveis pela Secretaria de Saúde. Até a intervenção no fim de dezembro, a secretaria era comandada por Suelen Alliend (morta em abril de 2023).
Ela seria substituída pelo médico Guilherme Salomão no dia 28 de dezembro, mas a mudança foi suspensa por conta da intervenção. Guilherme Salomão assumiu a secretaria logo após a suspensão da intervenção, em janeiro, e ficou no cargo até o fim de março, quando a medida foi liberada pela segunda vez.
Além de secretário, a polícia diz que servidores responsáveis pela gestão de contratos e licitações também estariam envolvidos. A empresa fictícia seria associada um ex-servidor da Saúde de Cuiabá.
