Dezenove mandados judiciais foram cumpridos na Operação “Overpay”, deflagrada pela Polícia Civil hoje (17), por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A Deccor apura o pagamento indevido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício a uma empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Mandados
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, 6 mandados de buscas domiciliares, sendo 5 contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres.
Também foram determinadas 12 medidas cautelares, sendo: 4 mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, 5 mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
Investigação
Foram analisados os processos de pagamentos referente ao meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Crimes praticados
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
Operação
O nome “Overpay” significa pagar a mais, em inglês.
Além dos policiais civis da Deccor, o trabalho operacional conta com apoio de equipes da Gerência de Operações Especiais, da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Fazendária.
O que disse a Prefeitura de Cuiabá?
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que, até o momento, a Procuradoria Geral do Município (PGM) não foi notificada sobre a operação.
“Esclarece no entanto, que, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023;
Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada”.
(Com Assessoria)
