O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei para deixar mais caro o direito a uma arma de fogo em Mato Grosso. O projeto busca dificultar o acesso a armamentos.
O projeto vem na contramão das políticas de segurança públicas planejadas pelo Governo Federal, que busca facilitar o acesso a armas para pessoas qualificadas.
Para o petista, a lei terá como reflexo a “redução do número de mortes violentas”. O parlamentar lembrou ainda o caso da menina Isabele Guimarães Ramos, morta por um disparo de arma de fogo no dia 12 de julho.
Para o advogado Fernando Henrique César Leitão, presidente do Instituto Caminho da Liberdade, o projeto não faz sentido, visto que a maioria das armas que causam acidentes e crimes advém do comércio ilegal.
“O deputado erra em relacionar armas de fogo na mãos de pessoas habilitadas, como são os CACs, com as armas nas mãos dos bandidos. No caso, as armas nas mãos de bandidos é que são o verdadeiro problema”, disse o advogado.
Ele ainda lembrou que, desde a implantação do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios veio crescendo em todo o país.
“No Brasil o número de homicídios com armas de fogo cresceu drasticamente após o Estatuto do Desarmamento, que após a sua implantação fez a taxa de homicídios subir de 27 para cada 100 mil habitantes (2003), para 29 a cada 100 mil habitantes em 2012”, lembrou o advogado.
Se aprovado, o projeto aumentaria em 50% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de armas de fogo, munições outros acessórios.
