A Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou a votação do projeto que poderia garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado. O texto entrou na pauta de votações desta quarta-feira, mas sofreu um pedido de vista pelo líder do governo, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
Trata-se de um decreto legislativo sustando a norma que impede o pagamento do reajuste.
A justificativa de Dilmar Dal Bosco foi que a Assembleia Legislativa não teria competência para derrubar a lei. Por mexer no orçamento, a mudança precisaria vir de iniciativa do Executivo.
A RGA, gatilho econômico que atualiza anualmente os salários de servidores públicos pela inflação, está parcialmente suspensa desde 2019. Em janeiro, foi aplicado um percentual 7%. O projeto de decreto legislativo incluiriam mais 4,19%.
Mais cedo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse que a provação do decreto pelos deputados pode ser questionada na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Embora a votação da RGA tenha sido adiada, os deputados aprovaram uma convocação dos secretários Rogério Gallo e Ricardo Pimenta (Fazenda) para explicar as contas públicas.
