O ex-procurador-geral de Justiça Paulo Prado deve depor na tarde desta quinta-feira (24) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público (MP), na Assembleia Legislativa. Ele deve explicar sobre a emissão e a troca de R$ 10 milhões em cartas de crédito a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso entre 2009 e 2010.
A CPI investiga as denúncias feitas pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes de que houve irregularidades nos créditos. As cartas foram emitidas para saldar dívidas referentes a direitos trabalhistas, como férias não tiradas, entre outros. Ao total, foram 45 cartas de crédito emitidas pelo MPE, parte delas assinadas por Paulo Prado e parte por Marcelo Ferra, quando tiveram o cargo de procurador-geral.
Servidores do MPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que prestaram depoimento apontaram erros e falta de controle na concessão desses direitos, entre eles o fato de fichas terem sido preenchidas a lápis e a falta de ordem cronológica. Um deles apontou favorecimento de promotores e procuradores no pagamento de benefícios, em detrimento dos outros servidores.
A CPI foi instalada após denúncia de Eder em 2015, durante depoimento à CPI das Obras da Copa, quando ele admitiu ter negociado a venda das cartas de crédito de promotores e procuradores com baixíssimo deságio, quando ainda era secretário de Fazenda de Mato Grosso. Eder citou ainda um relatório do TCE que encontrou diversas irregularidades, como falta de estudo de impacto fiscal e valores “inchados”.
