O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) fez uma dura crítica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público de Contas (MP de Contas) em uma nota publica.
A organização afirmou que o os órgãos “rasgam a Constituição Federal e Estadual” em razão dos “penduricalhos” que recebem.
“É lamentável que o cidadãos tenha que fiscalizar a gestão pública, fazendo o trabalho que deveria ser realizado pelo TCE, mas não há outra coisa a fazer quando o próprio órgão de controle rasga a Constituição Federal e Estadual como se fossem lixo para seus membros, inclusive procuradores do ministério público de contas, recebem quase R$ 70 mil mensais incluindo todos “penduricalhos”, quase o dobro do teto que é o subsídio dos ministros do Supremo”.
Atualmente o teto do salário dos servidores públicos é de R$ 39.293, valor que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota publicada nesta sexta-feira (22) teve a intenção de comemorar a decisão favorável do STF dirimida na quinta-feira (21), que suspendeu o pagamento de verba indenizatória aos membros do TCE-MT e do alto escalão do Poder Executivo estadual.
Por nove a zero, foram declarados inconstitucionais os artigos 1º, 2º e 3º da lei estadual 11.087/20, que foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), no dia 6 de março. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada pela Confederação Nacional de Servidores das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) em parceria com o OSMT.
Segundo cálculo do OSMT, os valores economizados com a decisão ultrapassam R$ 11 milhões por ano. “Mas essa grande vitória é só o início”.
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Inconstitucionalidade “viralizada”
De acordo com o Observatório, a inconstitucionalidade declarada pelo STF “viralizou” em Mato Grosso, “sendo pagos a vereadores, prefeitos, secretários municipais, causando prejuízo intolerável aos contribuintes que não suportam mais o peso dos impostos, e a diminuição da qualidade da prestação de serviços aos cidadãos”, diz em nota.
Conforme pontua o OSMT, a disseminação de verbas indenizatórias aconteceu porque: “o TCE entendeu que não era necessária a prestação de contas dos gastos que supostamente estavam sendo indenizados”.
As críticas tecidas pelo Observatório ressaltam ainda que enquanto parcela cada vez maior dos impostos vai para “os bolsos dos privilegiados”, os servidores públicos – que segundo a organização são quem efetivamente prestam serviços à sociedade – não tem recebido “nem mesmo a reposição salarial por perdas inflacionárias”.
O que dizem o MP de Contas, TCE e Governo?
O governador Mauro Mendes e o TCE-MT informaram por meio de assessoria de imprensa que não vão se pronunciar sobre a decisão do STF e nem sobre a nota emitida pelo Observatório Social.
O LIVRE entrou em contato com a assessoria de imprensa do MP de Contas mas não recebeu nenhum posicionamento até o momento.
