A Google Brasil terá que fornecer dados por coordenada geográfica de usuários que estiveram nas proximidades da Fazenda Promissão, em União do Sul (645 km de Cuiabá), entre os dias 18 e 19 de abril de 2020. As informações devem ajudar a desvendar o desaparecimento – e possível assassinato – de 6 pessoas.
A determinação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apesar da empresa alegar que o direito a intimidade de quem estive pelo local, e não tem nenhuma relação com o crime, pudesse ser violada.
Desembargador relator do caso, Gilberto Giraldelli apontou que o pedido da juíza da Comarca de Claúdia (565 km da Capital) se apresenta como razoável, se analisado o contexto da investigações que motivaram o pedido de interceptação telefônica e telemática.
Trata-se da operação “Insídia”, deflagrada em agosto do ano passado pela Gerência de Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil.
Assassinato
As investigações apontam o envolvimento de proprietários rurais e policiais militares. Ainda não foram encontrados os corpos de todas as vítimas e existem suspeitas de que mais militares possam estar envolvidos nos crimes, apontados inicialmente como fruto de milícias.
Na avaliação do desembargador, não existe o risco da invasão da privacidade de inocentes, tendo em vista que os dados serão analisados de forma sigilosa pela polícia. Ele ainda levou em consideração o fato de a decisão de 1ª Instância atribuir uma área de entorno dentro de uma zona rural, onde há apenas fazendas.
A questão da área de abrangência também foi questionada pelo desembargador Paulo da Cunha. Ele apresentou que, em outro caso, cujo o tema era a interceptação por coordenada geográfica, a delimitação era uma casa e, neste pedido, tratava-se de um raio de 220 km.
“Temos que ficar atentos nesses casos para que não se transforma em uma grampolândia”, argumentou.
Contudo, Giraldelli esclareceu que por se tratar de área rural, o perímetro é razoável e pode elucidar a comunicação entre envolvidos, principalmente militares.
A decisão do Tribunal de Justiça foi tomada durante da Sessão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do dia 18 de fevereiro.
Operação Insídia
Investigações da polícia mostram que no dia 18 de abril de 2020, na fazenda Promissão, em União do Sul, foram encontrados diversos veículos com perfurações, estojos, munições, além de manchas de sangue e objetos pessoais, sem qualquer registro ou informação do que teria acontecido.
Após a realização de dezenas de diligências, perícias técnicas, buscas pelos corpos, oitivas de testemunhas e de pessoas envolvidas, as investigações apontaram para a execução de pelo menos seis pessoas, seguidas da ocultação dos respectivos cadáveres.
Entre as vítimas está um funcionário da fazenda que trabalhava no local onde o fato ocorreu.
Além dos homicídios, são apurados outros possíveis crimes conexos, como cárcere privado, constituição de milícia privada, corrupção ativa e passiva.
