O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar que buscava colocar em liberdade o empresário Cesar Jorge Sechi, apontado como um dos mandantes do assassinato do advogado Renato Nery, em Cuiabá. A decisão foi proferida na última quinta-feira (16).
O pedido da defesa contestava decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia negado habeas corpus. O tribunal entendeu que o encerramento da fase de instrução processual não pode ser usado para atribuir demora ao andamento do processo.
Na decisão, o ministro também destacou que analisar o caso sem manifestação prévia da primeira instância configuraria supressão de instância. Além disso, reforçou que não cabe reavaliar habeas corpus já analisado pelo tribunal sem a existência de fato novo.
Cesar Sechi foi preso temporariamente em 9 de maio de 2025. Em 2 de julho do mesmo ano, a prisão foi convertida em preventiva. Ele e a esposa, Julinere Goulart Bentos, são acusados de mandar matar o advogado Renato Nery, executado a tiros na porta do escritório, na avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O empresário também responde por suposta participação em organização criminosa.
A defesa argumentou que a denúncia é inepta e que não há justa causa para a acusação de organização criminosa. Sustentou ainda que não existe risco na liberdade do empresário e que a prisão configuraria antecipação de pena.
Os advogados pediram a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas, além do trancamento da ação referente à organização criminosa.
Ao analisar o caso, o ministro ressaltou que a concessão de liminar em habeas corpus não tem previsão legal, sendo uma construção da jurisprudência para evitar ilegalidades evidentes. No entanto, afirmou que não identificou irregularidades na decisão do TJMT que justificassem intervenção imediata.
Por fim, pontuou que os argumentos apresentados exigem análise mais aprofundada, já que se confundem com o próprio mérito da ação, que será julgado posteriormente.
“Ante o exposto, indefiro a liminar”, concluiu.
Entenda o caso
O advogado Renato Nery foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, ao chegar para trabalhar, em Cuiabá. Um homem em uma motocicleta se aproximou e efetuou os disparos. A vítima chegou a ser socorrida e passou por cirurgia, mas morreu na madrugada do dia seguinte.
As investigações apontam que o crime teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma área de 12 mil hectares em Novo São Joaquim.
Também são apontados como envolvidos o policial militar Heron Teixeira, Alex Roberto de Queiroz Silva, indicado como autor dos disparos, além de Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira.
