O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais publicaram nota, na tarde desta segunda-feira (10), na qual se disseram “perplexos e preocupados” com a invasão à privacidade de procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Apesar da preocupação com a invasão por supostos hackers, eles também pedem que o conteúdo de conversas seja avaliado cautelosamente e que, enquanto isso, ministro e procuradores se afastem dos cargos públicos.
A nota em questão foi motivada por uma série de reportagens, publicada originalmente pelo site The Intercept Brasil, neste domingo (9), na qual os repórteres revelam tramas e combinações, protagonizadas por procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A trama denunciada pelos jornalistas aponta que os procuradores da Operação Lava Jato teriam “provas frágeis” relacionadas ao caso do Triplex do Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Os dados informados na reportagem foram obtidos por meio de uma fonte, segundo o site.
Depois da ampla repercussão do caso, o Ministério Público Federal do Paraná lançou nota na qual afirmou que os procuradores teriam sido alvos de hackers, que acessaram seus dados pessoais e poderiam ter, inclusive, adulterado o conteúdo das mensagens vazadas à imprensa. Para o MPF, a veiculação das matérias teria como objetivo desacreditar os procuradores e as ações da Lava Jato.
Perplexos
Tanto pela invasão quanto pelo conteúdo das reportagens, o Conselho OAB manifestou “perplexidade e preocupação” com os fatos noticiados. Pelo primeiro caso, de ação de hackers, afirmam ser um “grave risco à segurança institucional”. Já quanto ao conteúdo das conversas, acreditam que “ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito”.
“É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor”, diz trecho da nota.
Em seguida, o Conselho da OAB continua, alegando que não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, “o que demanda investigação plena, imparcial e isenta”, por envolverem um ex-membro do Poder Judiciário e membros do Ministério Público Federal.
A nota ainda pontua que as conversas divulgadas dão espaço para entender uma “possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato”.
[featured_paragraph]“Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, observa em outro trecho.[/featured_paragraph]
O Conselho da OAB finaliza, frisando que “a independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República”.
Por fim, afirma que tomará as medidas cabíveis para “o regular esclarecimento dos fatos”, principalmente junto às instâncias superiores, como Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça, caso seja necessário.
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