Palestrante do 2º Encontro Mato-Grossense de Estudantes e Profissionais de Direito, Administração, Contabilidade, Economia e Marketing (Ecomep) realizado em Cuiabá, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, Roberson Henrique Pozzobon, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato, criticou parte da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB) na terça-feira (14).
Para o procurador federal, é preocupante o entendimento do STJ de que o ex-presidente mereceu liberdade pelo fato de os crimes imputados a ele terem sido praticados sem violência. Isso porque os efeitos das ações daqueles que se enquadram como criminosos “do colarinho branco” – como é o caso dos denunciados por corrupção – refletem em toda a sociedade.
“Falta dinheiro para questões básicas da nossa sociedade: saneamento, saúde, educação. Pessoas morrem justamente por isso, indiretamente, a partir dos desvios tidos com a corrupção”, manifestou Pozzobon ao LIVRE.
Temer foi preso pela segunda vez no dia 9 de maio, depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou um habeas corpus concedido ao ex-presidente após sua primeira prisão, no dia 21 de março.
Segundo o Ministério Público, Temer seria o chefe de uma organização criminosa e, supostamente, teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Ele foi denunciado por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O novo pedido de liberdade foi atendido na terça-feira (14), sob relatoria do ministro Antônio Saldanha.
De acordo com o procurador, é antigo – e quase cultural – o entendimento de que criminosos do colarinho branco, por não praticarem crimes com violência física, não precisam ficar presos. No entanto, seria necessário avaliar outros quesitos, como o poder econômico e político exercido por determinadas pessoas.
“Os mais que comprovados escândalos de corrupção e processos judiciais de grandes operações, como por exemplo o da Lava Jato, nos mostram que, essas pessoas em liberdade, pelo poder político e econômico que possuem, pela influência que possuem, podem e causam muito mais dano à sociedade do que, às vezes, um dano direcionado a uma só pessoa”, observou.
“Muitas vezes, o risco não decorre de uma violência física, do uso de uma arma de fogo, enfim, de qualquer agressão física, mas simplesmente do poder econômico e político que essas pessoas revertem para enriquecer ilicitamente, fraudar licitações, corromper e lavar dinheiro, fazer com que milhões e milhões de Reais dos cofres públicos brasileiros sejam desviados e nunca recuperados”, completou.
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