Um comitê da Alemanha e da União Europeia encontrou, na semana passada, membros do grupo de trabalho do agronegócio na transição de governo. A pauta girou em torno do projeto de Lei Antidesmatamento aprovado recentemente pelo Parlamento Europeu.
O assunto havia sido apresentado pelo governador Mauro Mendes durante a participação de Mato Grosso na COP-27, e sido usado como argumento para aprovar uma proposta de confisco de propriedades dos produtores rurais flagrados em atividades ilegais.
O Parlamento Europeu aprovou o projeto em setembro. O mote da proposta seria a importância que os europeus dão, segundo os governos, a não comprar commodities de países onde ocorrem exploração criminosa do meio ambiente.
O que é a Lei Antidesmatamento?
Uma pesquisa realizada pelos países europeus identificou que 82% da população seria contra a compra de commodities (alimento in natura) e produtos vindos desses países. O Brasil entra na lista pelo volume de produção e as acusações de problemas com a ilegalidade ambiental.
A proposta que passou pelo Parlamento tem uma gama ampla de commodities a serem vetadas. Elas vão desde óleo de palma, soja, café, cacau, gado e madeira, até borracha, e milho. Comporta ainda outros tipos de animais, não só o gado bovino, como suínos, ovinos, caprinos e aves.
Uma das medidas previstas no projeto para garantir a procedência das commodities seria uma rastreabilidade da produção – um mecanismo que precisará ser negociado com os países vendedores. Os exportadores precisariam concordar com a disponibilização de geolocalização da área de produção.
O Brasil já questionou, por exemplo, a violação desse critério às normativas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O projeto também exige que as empresas vendedoras apresentem certificados de que seus produtos não estejam em áreas com registro de desmatamento após 2019. Se forem identificadas, conforme a lei, tentativas de burlar os certificados, as empresas estão sujeitas a multas pesadas.
As regras também valeriam para os países componentes da União Europeia. Eles são responsáveis por 16% do desmatamento das florestas tropicais ligadas às commodities.
