O pré-sal vai ser vendido e parte do dinheiro vem para MT; entenda a partilha

Mas o secretário de Fazenda antecipa: não vai contar com o dinheiro, enquanto ele não entrar nos cofres do Estado

(Foto: Agência Petrobras)

No dia 6 de novembro, o governo brasileiro vai colocar à venda o direito de exploração da tão famosa quanto obscura camada de petróleo do pré-sal. A estimativa é que sejam arrecadados mais de R$ 106 bilhões no que já se chama de “megaleilão”.

Parte desse dinheiro – R$ 33,6 bilhões – vai ficar com a Petrobrás, para o pagamento de dívidas do governo federal. O restante – cerca de R$ 73 bilhões – vai ser dividido entre a União, os Estados e os Municípios.

A parte do governo federal já está definida: R$ 46,9 bilhões. Agora, o Congresso Nacional debate como vai ser a partilha entre os demais entes da federação.

De acordo com a última proposta apresentada, Mato Grosso – e seus municípios – pode ser o segundo Estado mais beneficiado com o dinheiro. Receberá cerca de R$ 665 milhões.

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo já antecipou, entretanto, que não conta com o valor para fechar o exercício financeiro de 2019. Segundo ele, planos só serão feitos quando o dinheiro estiver na conta.

“Óbvio que nós contamos com esse recurso, e se ele vier será muito bem-vindo, mas nosso planejamento é fechar [2019] sem ele”, disse em entrevista concedida à TV Centro América na quarta-feira (9).

Secretário de Fazenda, Rogério Gallo tem sido cauteloso quando se trata desse dinheiro (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Nesta sexta-feira (11), a Associação Mato-grossense dos Municípios divulgou uma nota da Confederação Nacional que orienta os prefeitos sobre como investir o dinheiro em ambos os casos: se o valor chegar ainda neste ano ou se ficar para 2020.

O alerta, no entanto, é claro: “é importante que os gestores municipais não comprometam as finanças municipais antes da liberação do recurso”, diz o texto, que ressalta sequer ser possível prever quanto cada cidade vai receber, já que “não se sabe quais valores serão arrecadados como resultado do leilão”.

Além de a venda do direito de explorar o pré-sal ainda não ter ocorrido – embora, segundo Gallo, a perspectiva seja boa quanto aos interessados na compra – o secretário lembra que ainda faltam algumas etapas a serem cumpridas e o tempo é curto.

“Tem que aprovar uma proposta de emenda constitucional [PEC] no Congresso, colocar [a previsão do dinheiro] no orçamento da União, o dinheiro tem que entrar no caixa da União, porque é um leilão que vai acontecer só no dia 6 de novembro, e aí sim haverá a partilha com os Estados”.

Trâmite no Congresso

No Congresso Nacional, Senado e Câmara Federal tiveram ideias diferentes de como dividir o dinheiro.

No Sernado e na Câmara, as propostas de partilha foram diferentes (Foto: Rodolfo Stuckert)

Senadores chegaram a aprovar uma PEC que partilhava o recurso da mesma forma como já são divididos os fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Entre os critérios estão, por exemplo, as desigualdades regionais. Dessa forma, Estados e Municípios com menores índices de desenvolvimento – em outras palavras, os mais pobres – recebem mais.

Assim, Roraima faturaria R$ 610 da venda do pré-sal por habitante. Para o Acre, seriam R$ 548 por pessoa. Por outro lado, São Paulo ficaria com R$ 32 e o Distrito Federal com R$ 28.

A proposta acabou não agradando a Câmara Federal. Os deputados, então, mudaram a regra de partilha.

Um terço do valor vai continuar sendo dividido conforme os senadores planejaram. O restante, entretanto, vai seguir o critério previsto na Lei Kandir, que prevê o pagamento de uma compensação financeira para Estados que exportam produtos in natura e, por isso, não podem cobrar ICMS dessas produções.

Com o novo cálculo, Minas Gerais vai ser o Estado mais beneficiado, recebendo R$ 849 milhões. O segundo será Mato Grosso, com R$ 665 milhões.

Isso se o valor do leilão se confirmar e se o Senado mantiver a mudança feita pelos deputados. A proposta aprovada pela Câmara Federal, ainda precisa de uma aprovação dos senadores.

(Com informações da Agência Senado e da AMM)

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