O juiz da Vara de Saúde Pública, José Luiz Leite Lindote, afirmou que as medidas de prevenção e controle ao novo coronavírus publicadas pelo governo do Estado têm mais peso do que que as vêm sendo decididas pelos municípios.
A afirmação foi feita no trecho da decisão que prorrogou a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande, nessa quinta-feira (23), em que Lindote resolveu dar uma resposta às críticas que o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), tem feito sobre “invasão de competência”.
“Este juízo vem ouvindo veladas críticas do Poder Público de Cuiabá, em face da decisão proferida nestes autos, que determinou a observância dos requeridos ao decreto estadual, sendo que este gestor com toda sua expertise não consegue enxergar que o poder da ‘caneta’, como exaustivamente alega, não está no Poder Judiciário local e, sim, no decreto estadual editado pelo Poder Executivo Estadual, o qual efetivamente dita as normas a serem seguidas”, diz trecho da decisão.
Desde a decisão de 24 de junho – quando a quarentena obrigatória teve início -, Pinheiro vem alegando que as decisões do juiz Lindote geram conflito com a visão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os prefeitos é que têm primazia das decisões a serem tomadas no âmbito dos municípios.
Nos últimos dias, Pinheiro já recorreu da decisão no Tribunal de Justiça e no STF. Perdeu nas duas esferas. Contudo, ainda aguarda a análise de uma contestação à decisão no Supremo.
