Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM)classificou como “inócua” a proposta do governo federal de mudar a cobrança do ICMS para tentar reduzir os impostos sobre o diesel – e consequentemente o custo do combustível para o consumidor – no Brasil.
O projeto de lei da Presidência da República modifica o local de incidência do imposto. Hoje, ele é cobrado nos postos de combustíveis. Com a alteração, passaria a ser nas refinarias.
A mudança seria complementada com a redução – pelo governo federal – das cobranças de Pis/Cofins, o que contribuiria para baixar o preço do litro do diesel. Porém, os Estados perderiam recolhimento.
“O ICMS é constitucionalmente um imposto do Estado, assim como ISSQN é um imposto do município. Nenhum governador vai acatar isso. Isso mudaria totalmente a Constituição, o Pacto Federativo, centralizaria todo o poder na mão da União. É inócuo”, disse Botelho.
Conforme o governo federal, a proposta deve ser enviada na próxima semana para o Senado. O presidente Jair Bolsonaro sinaliza para uma demanda dos caminhoneiros, que no início desta semana fizeram greve em alguns Estados – o protesto não teve adesão em Mato Grosso.
Uma proposta semelhante já havia sido divulgada pelo governo federal no início do ano passado. Na época, 22 Estados se manifestaram contra, dizendo que não cabe ao governo federal altera a cobrança sobre consumo nesse nível.
