O Mutirão da Conciliação Fiscal 2021 já alcançou mais de 21 mil acordos concretizados, no período de janeiro a dezembro deste ano. O levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) demonstra ainda que esse total representa o valor de cerca de R$ 83 milhões negociados, sendo que, até o momento, R$ 47,6 milhões já foram quitados pelos contribuintes e estão integrados ao orçamento da Prefeitura de Cuiabá.
Por meio dessa iniciativa, o cidadão que possui débitos em atraso com o Município pode efetuar uma negociação com direito a descontos que chegam até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista. Levando em consideração os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, oportunidade de conciliação ficou aberta durante todo o ano de 2021 e encerra-se, de forma definitiva, no próximo dia 21 de dezembro.
Além disso, o Mutirão da Conciliação Fiscal assegura ainda o beneficio de desconto de 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Visando garantir maior celeridade, conforto e também segurança aos munícipes, os acordos podem ser efetivados totalmente de forma virtual, por meio do portal Refis Online.
“Aqueles que não têm acesso à internet podem comparecer nos postos de atendimento na Procuradoria Fiscal (Avenida Getúlio Vargas) e no CIAC da Av. Barão de Melgaço. O contribuinte tem essa preocupação de pagar seus impostos e de regularizar sua vida fiscal. E essa ação da Prefeitura é uma ótima oportunidade para que ele consiga êxito nesse intento”, explica a procuradora-fiscal do Município, Lilian Paula Alves.
Por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal, realizado em parceria com o Poder Judiciário, é possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa ou não.
“As pessoas que negociam suas dívidas deixam de ter ações de cobranças judicializadas. Ao fazer o parcelamento ou o pagamento à vista o nome já é retirado da inscrição da divida ativa, os processos de cobranças, que por ventura ainda estão em tramite, são extintos. É uma ação muito importante e que retorna para o cidadão em melhoria dos serviços públicos, obras e programas sociais”, finaliza a procuradora-geral do Município, Juliette Caldas.
(Da Assessoria)
