Mato Grosso vai receber R$ 1,1 bilhão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O projeto foi aprovado na noite deste sábado (2) no Senado.
Ao todo, o programa vai repassar a Estados e Municípios R$ 125 bilhões. Uma compensação pelas perdas de receita de ICMS e ISS causada pelas medidas de isolamento social.
No caso de Mato Grosso, o valor será dividido em quatro parcelas e considera transferências diretas para o Estado, mas também a suspensão de pagamento de dívidas.
A partilha dos R$ 125 bilhões será da seguinte forma:
- R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para Saúde e Assistência Social (R$ 7 bilhões repassados aos Estados; R$ 3 bilhões aos Municípios).
- R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os Municípios).
- Distrito Federal receberá uma cota à parte de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios.
Critério de distribuição
O rateio entre os Estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por Estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios, de acordo com a população de cada um.
Suspensão de dívidas
Além dos repasses, Estados e Municípios serão beneficiados em R$ 49 bilhões em dívidas com a União e bancos e públicos que poderão ser suspensas ou renegociadas.
Outros R$ 10,6 bilhões em empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União, também poderão ser repactuados.
Até o final de 2019, Mato Grosso devia um total de R$ 6,174 bilhões. O volume de dívidas externas somava R$ 1,041 bilhão.
Para renegociar uma dívida ou suspender as parcelas de 2020, basta que o Estado continue honrando as demais cláusulas do contrato. Não ser a necessário aguardar aval da União.
Municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.
A medida deve representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
Para os têm regimes próprios de previdência será possível dispensar seus servidores do pagamento da contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
(Com Assessoria)
