O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) cobra que três ex-deputados estaduais restituam os cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após terem usado veículos parlamentares indevidamente. Do contrário, eles poderão ser responsabilizados judicialmente.
O inquérito foi assinado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 11 de outubro.
Segundo o documento, o Ministério Público recebeu a denúncia de que alguns ex-deputados teriam continuado a usar carros oficiais mesmo depois de deixarem o cargo.
Inicialmente, a denúncia pesava contra três ex-deputados. Contudo, durante as investigações, o MPE descobriu outros cinco ex-parlamentares que também teriam usado veículos oficiais indevidamente.
Ao todo, seriam eles: Mauro Savi, Gilmar Fabris, Adalto de Freitas (Daltinho), Romoaldo Júnior, Wagner Ramos, Pedro Satélite, Saturnino Masson e Allan Kardec.
O caso ganhou espaço no noticiário e levou a Mesa Diretora da Assembleia a instaurar um procedimento administrativo.
Da apuração interna, a ALMT cobrou que os ex-deputados devolvessem os veículos. No entanto, foi a Casa de Leis quem arcou, num primeiro momento, com o pagamento das despesas desses carros.
Conforme o promotor, depois, em maio, a Mesa Diretora pediu que os sete parlamentares restituíssem os valores. No entanto, nem Mauro Savi, Wagner Ramos ou Gilmar Fabris fizeram o pagamento. Eles teriam gerado uma dívida de, respectivamente, R$ 19.053,51, R$ 2.394,26 e R$ 12.884,65.
Diante do caso, o promotor de Justiça determinou a instauração do inquérito civil, que pode levar os ex-deputados a responderem judicialmente pelo dano ao erário.
Na portaria, ele determinou que a Procuradoria Geral da ALMT seja notificada da decisão e encaminhe ao MPE as notas fiscais e comprovantes de pagamento dos veículos usados indevidamente.
O promotor ainda determinou que os três ex-deputados sejam notificados e comprovem, em até 10 dias, o pagamento dos valores. O prazo acaba nesta segunda-feira (21).
