A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai cobrar dos ex-deputados que não devolveram os carros usados durante o exercício do mandato todos os custos extras gerados pelo atraso. Os veículos já foram entregues, mas os ex-parlamentares ainda não haviam sido notificados.
Para que o pagamento seja efetivado, a Secretaria Geral da Assembleia Legislativa está levantando o custo adicional exato com a empresa de locação dos veículos.
De acordo com o procurador-geral, Grhegory Maia, a Procuradoria solicitou o cálculo do débito para elaboração de um possível acordo com os devedores.
“Os responsáveis deverão efetuar o pagamento por meio de depósito identificado à Assembleia. Caso não assinem o acordo, a Procuradoria deverá propor uma ação judicial de cobrança e ressarcimento”, detalhou.
Presidente em exercício da ALMT, a deputada Janaina Riva (MDB) afirma que todas as medidas cabíveis foram adotadas de forma rápida e clara, sem qualquer tentativa de beneficiar um ou outro deputado.
“O presidente Eduardo Botelho (DEM) determinou a devolução dos veículos assim que identificou o atraso. Quando assumi a presidência, dei continuidade ao processo. Tudo de forma transparente e célere para evitar prejuízos ao erário”, garantiu.
A locação de veículos pela Assembleia Legislativa é uma iniciativa que visa garantir a execução das atividades parlamentares. Conforme explica o procurador-geral, ter um veículo à disposição é uma prerrogativa dos deputados, que atuam em todo o Estado como representantes legais dos cidadãos.
Todos os gastos do Poder Legislativos com a locação de veículos ou com qualquer outro produto ou serviço são legitimados por meio de processos como licitações e estão disponíveis no Portal Transparência.
“O cidadão tem no site da Assembleia todas as ferramentas para acompanhar, não só os gastos públicos, mas também as atividades parlamentares e de todos os setores da Casa. É um dever da população acompanhar e fiscalizar e, para isso, temos o Portal Transparência, o site, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Ouvidoria e as redes sociais. Todos os instrumentos possíveis estão à disposição do cidadão para que ele acompanhe o trabalho dos deputados eleitos”, disse Janaina.
*Com assessoria
