O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública requerendo o retorno das aulas – pelo menos no sistema híbrido – na rede pública de ensino de Cuiabá. A data sugerida para a retomada é o dia dia 16 de agosto.
A ação tem um pedido liminar, ou seja, requer que a Justiça decida imediatamente sobre o caso.
Segundo o MP, trata-se de garantir o cumprimento do “Plano de Retorno às Atividades Presenciais”, estabelecido em um decreto da própria Prefeitura (nº 8.315/2021), e da Lei Estadual 11.367/2021, que reconhece a Educação como atividade essencial.
O texto ainda pede que a Justiça de Mato Grosso assegure que as escolas permanecerão abertas mesmo em caso de “necessidade epidemiológica”, desde que a ocupação das salas de aulas não ultrapasse o limite de 30% da capacidade.
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Caso o pedido do MP seja acatado na íntegra pela Justiça, a Prefeitura de Cuiabá pode ser multada em R$ 100 mil por dia, se descumprir as determinações.
Sem motivo para continuar fechado
Na ação, o Ministério Público afirma que pretende apenas “que o Município de Cuiabá cumpra o seu próprio Decreto Municipal e as suas normativas de reabertura das escolas públicas”.
Argumenta ainda que a administração da Capital não teve êxito em justificar porque apenas as escolas de Cuiabá permanecerão fechadas. Por decisão do Governo de Mato Grosso, as escolas estaduais já retomaram as atividades e boa parte dos municípios do interior seguem a orientação.
“O Município proíbe o retorno das aulas na rede pública mesmo ciente de que, em muitos períodos, se manteve (e mantém) no estágio de risco que, segundo as regras do Estado e do próprio Município de Cuiabá, permitiriam a retomada”, diz trecho da ação.
Conforme Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado de Saúde, a Capital mato-grossense apresenta classificação de risco moderada para o contágio pela covid-19.
(Com Assessoria)
