A promotora da 4ª Vara Civil de Sinop, Marise Rabaioli Sousa, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades através de licitação, serviço ou fornecimento de bens entre o ex-Secretário Municipal e sócio das empresas TV Capital e Gráfica e Editora Nova Capital, Zeno Nicolau Schneider, com a Administração Pública Municipal, contrariando o disposto no artigo 9º, inciso III da Lei 8.666/93.
De acordo com o documento, a instauração inicial do Procedimento Preparatório de investigação foi realizada em razão de um encaminhamento do Ofício n. 819/2017 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), informando supostas contratações irregulares do ex-secretário com o município.
A promotora determina ainda que a prefeitura seja autuada por meio do procurador do município no prazo de 30 dias, e exige a presença do empresário para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias a partir do vencimento do prazo concedido ao município.
O empresário Zeno Schneider informou à reportagem que vendeu sua participação no Grupo Capital em 2011, sendo secretário municipal de Indústria e Comércio apenas em 2013.
“Na época, havia um jornal que era imprensa oficial do município, que foi fechado, e o Jornal Capital era o maior jornal da cidade, com maior assiduidade. O prefeito não teria como escolher outro veículo, por conta da sua relevância”, explicou Zeno.
O empresário ainda ressaltou que o contrato durou pouco tempo, já que a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), lançou logo após o Diário Oficial Online.
“Eu vendi a minha parte nas empresas ainda em 2011, com contrato registrado em cartório e tudo. Somente em 2013 fui convidado para ser secretário e nunca mais tive nenhuma notícia a respeito da empresa, já que não participava mais dela”, declarou.
Já o advogado representante do Grupo Capital, Rafael Baldasso, informou que a investigação foi iniciada pela promotora Audrey Thomaz Ility e encaminhada para arquivamento. O arquivamento foi negado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
“Nós ainda não fomos notificados para prestar esclarecimentos. Caso sejamos notificados, apresentaremos as informações necessárias”, informou o advogado.
