A lei de Mato Grosso que restringe incentivos públicos a empresas participantes da Moratória da Soja foi mencionada pelo governo dos Estados Unidos em uma investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O documento foi divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, medidas adotadas por governos locais brasileiros estariam reduzindo incentivos voltados ao combate do desmatamento. Entre os exemplos citados está a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com o relatório, o Estado estaria tentando retirar benefícios fiscais de empresas que aderiram a acordos voluntários de preservação ambiental, como a Moratória da Soja. O USTR afirma ainda que a medida teria provocado o afastamento de grandes empresas multinacionais do acordo, o que poderia reduzir sua eficácia na contenção do desmatamento.
A investigação também sustenta que o Brasil falhou na aplicação de normas ambientais e aponta índices de desmatamento considerados elevados nos últimos anos. O governo norte-americano abrirá agora uma fase de consultas com o setor privado antes da elaboração do relatório final, previsto para ser divulgado até 15 de julho.
A legislação mato-grossense foi aprovada em 2024, chegou a ser suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou validada posteriormente pela própria Corte. Desde janeiro deste ano, a norma está em vigor e prevê a perda de benefícios fiscais e de concessões públicas para empresas que descumprirem suas determinações.
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo firmado entre tradings e exportadoras que impede a compra de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após a data de corte estabelecida pelo programa, mesmo quando a supressão da vegetação ocorreu dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.
