O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (31), o casal Anthony e Rosinha Garotinho.
Ex-governadores do Rio de Janeiro, eles estavam presos desde quarta-feira (30), quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus ao casal.
Garotinho e Rosinha são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares.
Os crimes teriam ocorrido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
Em sua decisão, Gilmar Mendes suspendeu a ordem de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça.
A defesa do casal sustenta que a ordem de prisão foi ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”.
Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Rosinha governou o Estado de 2003 a 2006.
