O presidente da Comissão de Educação e deputado estadual Thiago Silva (MDB) propôs o Projeto de Lei nº 12/2024 que dispõe sobre o Programa “Meu Primeiro Emprego”, cujo propósito é o de promover a capacitação profissional e geração de renda com a inserção de jovens ao mercado de trabalho no estado de Mato Grosso. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
“O desemprego entre jovens em razão da falta de experiência profissional é maior que a média nacional. O projeto tem como objetivo garantir a ocupação no mercado de trabalho de milhares de jovens mato-grossenses. Essa proposta é para que empresas possam aderir ao programa e contratar jovens para participarem de programas de capacitação e adquirem conhecimento de atribuições profissionais que serão significativas para oportunidades futuras”, explica o parlamentar.
O Programa “Meu Primeiro Emprego” vai contribuir com a capacitação e inserção de jovens ao mercado de trabalho, com idade entre 15 a 29 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a criação de postos de trabalhos formais, geração de renda, qualificação profissional e inclusão social. O interessado para fazer parte da proposta, não pode ter tido nenhum vínculo formal anterior e os integrantes da família deverão ter renda mensal per capita de até um salário mínimo.
A proposta também sugere que o Poder Executivo Estadual crie políticas públicas de incentivo para aadesão do Programa através de benefícios às pessoas jurídicas de direito privado, em que os jovens contratados serão inseridos no quadro de empregados o que, consequentemente, vai reduzir o índice de desempregados.
“Neste Programa, vamos reduzir o índice de desemprego, oportunizar os iniciantes ao mercado de trabalho a ganharem experiência e renda. Também, recomendamos que as empresas que diretamente forem beneficiadas por qualquer benefício ou mesmo isenção fiscal no âmbito do estado de Mato Grosso, possam reservar 15% das vagas de trabalho ao Programa Meu Primeiro Emprego”, esclarece o deputado.
A matéria destaca que as inscrições de jovens ao Programa serão efetuadas nos postos de atendimento credenciados, sendo necessário apresentarem a carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, CTPS e comprovante de residência, declaração de que não tenha tido relação formal de emprego e atestado de matrícula atualizado para comprovação de estar cursando ou concluído os níveis médio ou superior do sistema oficial de ensino.
(Com Assessoria)
