O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, disse que os operadores de mercadinhos nos presídios de Mato Grosso pagarão imposto e deverão prestar conta das movimentações financeiras. As regras serão semelhantes às que qualquer outro estabelecimento comercial está sujeito.
“Estamos trabalhando num decreto para estabelecer regras de como vão funcionar a partir de agora. Ele deve itens que serão permitidos na comercialização, itens que o Estado não fornece; um controle rigoroso de prestação de contas e pagamento de imposto”, disse.
Segundo ele, a liberação dos mercadinhos ainda depende da regulamentação pelo governo. Os produtos que serão permitidos à venda devem ser restritos e seguir o critério de necessidade básica de sobrevivência.
Os mercadinhos foram liberados pelos deputados estaduais na semana passada, com a derrubada do veto do governador Mauro Mendes. O governo se opõe ao comércio com duas alegações: os produtos disponíveis não seriam de necessidade básica e o dinheiro arrecadado serviria para sustentar as facções criminosas.
O secretário disse que o decreto de regulamentação deve ficar pronto até a próxima semana. Antes da publicação, passará pela avaliação da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O governador Mauro Mendes diz que, mesmo que os mercadinhos continuem abertos, não deverão funcionar no formato atual.
