O médico André Hraoui Dualibi assinou acordo com o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPFMT) com a confissão de que praticou sobrepreço em contrato assinado com a Prefeitura de Cuiabá.
O acordo de não persecução cível, espécie de delação premiada no âmbito civil para encerrar ação de improbidade administrativa, foi assinado no dia 26 de janeiro e protocolado na segunda-feira (7) na 3ª Vara Federal Cível para aprovação.
O documento diz que o médico se compromete a devolver R$ 338 mil aos cofres da prefeitura, como correção de danos públicos causados pelo superfaturamento na prestação de serviços. O valor está corrigido até janeiro deste ano.
Conforme o MPF, a negociação do acordo foi proposta pelo empresário André Dualibi. As condições impostas pelo órgão foram o pagamento dos danos e a proibição de firmar novo contrato com o Poder Público, direta ou indiretamente, pelo tempo de 8 anos.
O médico é dono de uma empresa que presta consultas psiquiátricas. Ela foi contratada em março de 2020 pela Secretaria de Saúde de Cuiabá para o acompanhamento de profissionais na linha de frente de combate à covid-19.
O contrato foi assinado ao preço de R$ 1,2 milhão, com dispensa de licitação. Em julho do mesmo ano, a Justiça Federal mandou a prefeitura suspender o contrato após a apresentação de indícios, pelo MPF, de superfaturamento.
Na época, a Justiça multou o então secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas, o de Planejamento e Operações, Milton Corrêa da Costa Neto, e o secretário-adjunto de Gestão, João Henrique Paiva, além do médico André Dualibi.
