A Polícia Civil concluiu nesta hoje (30) o inquérito policial que apurou a conduta de uma médica, investigada por negligência no atendimento, que resultou na morte de uma criança, no Hospital Municipal de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá). Na conclusão das investigações, a profissional foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.
O caso ocorreu em maio de 2023, quando uma criança de 7 anos, que estava sob os cuidados da médica, foi a óbito após 5 dias de internação. Os familiares da vítima relataram que houve negligência durante tratamento, trazendo informações que levantavam suspeitas sobre a atuação da profissional.
Segundo a Polícia Civil, durante as investigações do inquérito policial, foram apurados fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança, apontando fatores podem ter sido determinantes para a sua morte.
Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, informação que se mostrou falsa.
Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida apenas aos médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho. Desta forma, a médica teria excedido os limites legais de sua profissão, o que atraiu a repressão penal.
A investigação revelou ainda, segundo a Polícia Civil, que a médica teria inserido informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica.
Diante das condutas apuradas, a profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O inquérito policial foi encaminhado ao judiciário para as devidas providências legais.
Conforme o delegado responsável pelo inquérito policial, Victor Donizete de Oliveira Pereira, as investigações apontaram fatos graves e envolvem não apenas a responsabilidade médica, mas também a ética profissional, sendo também comunicado o Conselho Regional de Medicina para adoção das providências administrativas cabíveis.
“A Polícia Civil realizou uma apuração rigorosa, que buscou assegurar a integridade e a confiança da população nos serviços médicos. O desfecho deste caso serve como um alerta para a importância da transparência e ética na prática médica, garantindo que a comunidade possa confiar plenamente nos profissionais que zelam pela sua saúde e bem-estar”, disse o delegado.
(Com Assessoria)
