O governador Mauro Mendes disse já haver parecer de inconstitucionalidade sobre a lei, sancionada na semana passada, que cria a alíquota única do ICMS sobre os combustíveis para todos os Estados.
Ele afirmou que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, tem acompanhado a repercussão da normativa em concomitante às reações de outros Estados, que devem perder arrecadação.
“Armaram uma presepada no Congresso. O ICMS nunca foi o maior problema do combustível. Prova disso é que o imposto está congelado desde novembro e as altas continuam ocorrendo. Por que isso acontece? Por causa da política da Petrobrás que, no ano passado, teve faturamento recorde”, disse o governador em entrevista à rádio Capital nesta terça-feira (15).
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o congelamento do ICMS no último trimestre de 2021, período em que o preço da gasolina e do diesel disparou. Os governadores se reuniram e decidiram suspender a correção do imposto por três meses.
Em janeiro, houve nova reunião e o prazo da medida foi estendido para até o fim de março. Conforme Mauro Mendes, somente no período inicial, a Petrobrás elevou em 15% o preço dos combustíveis, o que também atingiu o gás de cozinha.
Na semana passada, um novo reajuste foi anunciado. O litro da gasolina nas refinarias teve aumento de 18,8% e o do diesel de 24,9%.
A normativa em vigor há menos de uma semana equaliza o percentual do ICMS dentre os 26 Estados e o Distrito Federal. Atualmente, incidência varia entre 34% e 23%.
O Confaz deve anunciar nos próximos dias qual será o percentual de taxação.
