O governador do Pará, Helder Barbalho, disse ontem (16) que irá aguardar a decisão do STF (Supremo Tribunal de Justiça) sobre a disputa de 2,2 milhões de hectares na divisa com Mato Grosso.
Segundo ele, os estados assinarão um termo de cooperação provisória, para manter a assistência do poder público no local, até que a Justiça decida o caso.
“Isso é assunto já decidido pela Justiça sobre o domínio de território, claro que existe um questionamento por parte de Mato Grosso, e as áreas jurídicas dos estados estarão respondendo aos questionamentos que serão apresentados. Neste momento, o que entendo ser relevante é um termo de cooperação que está sendo construído para assegurarmos presença de estado nessa região”, disse.
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Mato Grosso quer de volta para si uma área com 380 propriedades, com localização no estado do Pará mas com documentação registrada do lado de cá. Há cerca de 1 mês, membros da Comissão Agropecuária da Assembleia Legislativa apresentaram um estudo ao ministro Luís Barroso sobre a situação de fazendeiros na área.
A disputa atual começou na década de 2000. Pará e Mato Grosso questionavam um acordo firmado no início do século XX sobre os limites e cada estado. Em 2020, o STF decidiu a favor do estado vizinho. Agora, Mato Grosso quer uma ação rescisória.
