A Câmara dos Vereadores de Cuiabá deve votar nesta terça-feira (9) um pedido de licença do vereador Marcos Paccola (Republicanos) por 31 dias de sua função, para ir a campanha eleitoral.
O pedido foi apresentado na semana passada, mas não entrou em votação por falta de quórum. Paccola será candidato a deputado estadual. A candidatura dele foi confirmada na convenção do Republicanos, na sexta-feira (5), sem sua presença.
Se a licença for aprovada, e não é comum um pedido desse tipo seja indeferido pelo plenário, o período irá coincidir com os primeiros 30 dias da campanha eleitoral, que começa no dia 16.
Paralelamente, o trâmite do processo de cassação contra Paccola na Comissão de Ética e Decoro da Câmara não deve ser alterado. O presidente da comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), diz que o regimento interno não prevê suspensão de prazos no caso de vereadores investigados e licenciados.
O relator do caso, vereador Kássio Coelho (Patriota), tem 90 dias para apresentar seu parecer ao pedido de cassação em decorrência do assassinato do agente socioeducativo, Alexandre Myagawa, no começo de julho.
Nesse prazo, Paccola terá oportunidades para se defender, formalmente, durante cinco sessões parlamentares – essa regra não o proíbe usar outros direitos de fala para comentar o caso; mas não deverá contado como parte da defesa.
Contudo, ainda não há informação se Paccola poderá ou não apresentar sua defesa nas sessões em que estará em licença. Caso seja não permitido, o afastamento poderá travar o trâmite do processo na Comissão de Ética, visto que o direito de defesa é um direito constitucional primordial.
