Embora a justiça já tenha suspendido, a pedido de outro vereador, a sessão em que foi aprovada a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, Gilberto Figueiredo (PSB) ainda aguarda decisão sobre o mandado de segurança que protocolou contra o indeferimento de dois pedidos de vista que fez da matéria.
O vereador anunciou, ainda durante a sessão, que entraria na justiça contra as decisões do presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV). Seu argumento é de que o regimento interno da casa não dá autonomia para o presidente indeferir pedidos de vista, quando estes atenderem aos requisitos, mas sim, prevê como condicionante para o deferimento o pedido ter sido feito no máximo duas vezes.
Figueiredo teve dois pedidos de vista negados em sessões diferentes. “Consultei sete juristas e eles foram unânimes no entendimento de que os dois primeiros pedidos de vista de uma sessão ordinária, se contemplarem os requisitos do regimento interno, devem ser obrigatoriamente atendidos pela presidência da Câmara”.
O vereador ressaltou, entretanto, que a ação não pretende mudar o resultado da votação, até mesmo porque já existe decisão judicial nesse sentido, mas busca defender o direito do parlamentar ao pedido de vista. “A minha manifestação é de caráter pedagógico, para que tal falha não aconteça novamente e para que não tenhamos os nossos direitos cerceados”.
Além de Figueiredo e Paulo Araújo (PP), autor do pedido que suspendeu a sessão, o vereador Misael Galvão (PSB) também prometeu entrar com mandado de segurança contra a votação.
Se a moda pegar, Justino Malheiros, que parece estar querendo ditar as regras no legislativo municipal, vai acabar tendo que seguir os mandados da justiça.
Quem perde com tudo isso, duas vezes, é a população. Primeiro, por ter os vereadores que escolheu se pautando por brigas internas e interesses pessoais, deixando de lado proposituras de relevância social. Segundo, por abarrotarem ainda mais o judiciário, cujas decisões já caminham a passos lentos.
