Após bate-boca e com voto de minerva do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), foi aprovada, na sessão desta terça-feira (15), a alteração no regimento interno da casa para permitir a reeleição dos membros da mesa da diretora na mesma legislatura.
A principal discussão em plenário era quanto ao número de votos necessários para mudanças no regimento. Isso porque, a legislação interna da casa diz que é preciso 2/3 dos votos e a Lei Orgânica do Município, maioria simples. Malheiros, por sua vez, argumentou que a Lei Orgânica, assim como a Constituição Federal, é superior ao regimento, devendo prevalecer as normas nela prevista.
Após indeferir 3 pedidos de vista, dos vereadores Gilberto Figueiredo (PSB), Dilemário Alecar (Pros) e Abílio Júnior (PSC), o presidente colocou a matéria em votação.
Na hora do anúncio do resultado, de 12 a 11, Chico 2000 (PR) resolveu mudar seu voto de sim para não. Segundo ele, porque Ricardo Saad (PSDB) descumpriu o combinado entre eles e se absteve. Quando o republicano anunciou a mudança, Saad também alterou seu voto, mas para sim, empatando a votação em 12 a 12.
Malheiros, que pode ser beneficiado com a alteração do regimento na eleição da nova mesa diretora marcada para agosto deste ano, desempatou, sacramentado a aprovação por 13 votos a 11.
A discussão, no entanto, parece estar longe de chegar ao fim. Gilberto Figueiredo garantiu que ainda hoje entrará com um mandado de segurança contra a votação, com base no indeferimento do seu pedido de vista.
“15 de maio vai ficar registrado como mais um dia triste, em que o senhor resolveu rasgar o regimento interno desta casa. A condicionante para o deferimento do pedido de vista é ter sido deferido 2 vezes. O regimento não dá autonomia para indeferir, desde que atenda aos requisitos”.
Misael Galvão (PSB) também disse que vai protocolar um mandado, mas sob argumento de desrespeito ao regimento interno. Ele pediu as imagens da sessão de hoje e disse que vai anexa-las a ação.
“Na hora que é conveniente 2/3, é por 2/3, quando não é, é por maioria simples. Pau que bate em Chico também bate em Francisco, presidente. O senhor, que foi eleito com a votação dos 25 vereadores, está negando pedido de vista com todos os argumentos necessários. Desnecessário aprovar essa matéria no afogamento”.
Malheiros garantiu que não descumpriu nenhuma norma e ressaltou que a votação seguiu parecer da procuradoria da casa. “Não estou descumprindo nada. Não estou rasgando o regimento. Estou cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município”.
Na semana passada, também em meio a muita discussão, os vereadores haviam aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela alteração no regimento interno da casa por 12 votos a 11, com 1 abstenção.
