O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), rede composta por mais de 30 organizações socioambientais, publicou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 561/2022, de autoria dos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e Allan Kardec (PSB).
O projeto que altera a Lei 8.830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, foi aprovado por 22 votos favoráveis e apenas 2 contrários na sessão desta terça-feira (12), na ALMT.
Para o Formad e as 42 organizações e movimentos sociais que também assinam a nota, o PL 561/2022 agora representa uma autorização “legalizada” para a degradação do bioma Pantanal, maior área alagável do mundo.
LEIA TAMBÉM
- Deputados aprovam em 1º votação a modernização da Lei do Pantanal
- Pecuaristas não apoiam projeto de Lei do Pantanal
- Pantaneiros esperam que projeto de modernização da Lei do Pantanal seja aprovado na próxima sessão
Dentre os pontos de repúdio ressaltados na nota está a liberação da pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP). O PL também permite a utilização de até 40% da propriedade localizada em área alagável para formação de pasto, dentre outros pontos.
“O PL 561/2022 é uma afronta ao Código Florestal brasileiro, e trará prejuízos à qualidade da água, às espécies animais e vegetais, ao equilíbrio ecológico e aos povos tradicionais e indígena da maior planície alagável do mundo, o Pantanal, já ameaçado por uma crescente perda de sua superfície de água”, diz trecho da nota.
As organizações e movimentos sociais também questionam o trâmite do projeto, que foi apensado ao Projeto de Lei 3/2022, e não retornou para apreciação na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, apresentando vício de tramitação. Além disso, destacam a inexistência de consulta às populações tradicionais, ribeirinhas e indígenas que serão impactadas diretamente pelas mudanças na lei.
Assinam a carta as 31 filiadas do Formad, e mais 42 organizações e movimentos sociais de Mato Grosso.
(Da Assessoria)
