Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei 561/2022 que moderniza a Lei do Pantanal (8.830/2005) e ajusta o texto as alterações do Código Florestal (12.651/2012), que é posterior a sanção da lei estadual. Agora, a expectativa é que a proposta passe pela 2ª votação na próxima semana e siga para sanção do governador.
Com um placar de 14 votos favoráveis e um contra, a lei vinha sendo debatida há dois anos, quando a Assembleia Legislativa fez uma parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para realização de pesquisas que subsidiassem a construção do texto.
O único contrário ao projeto, que prevê a limpeza de pastagens e dá condições para a troca da gramíneas – a partir de decreto – em propriedades rurais, foi deputado Lúdio Cabral (PT). Ele argumentou na tribuna que a proposta continua com brechas que permitiriam a exploração mineral na planície alagada do Pantanal.
Afirmou ainda que deve incluir emendas na versão votada hoje para que as sugestões sejam apreciadas durante a segunda votação, marcada para a próxima semana.
Mais cedo, antes da sessão, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) negou que o projeto de lei tenha interesses econômicos de grandes empresas por trás.
Segundo ele, a proposta tenta atrair de volta ao Pantanal os pequenos produtores que saíram, nos últimos anos, por inviabilidade econômica.
Motivo da polêmica
No começo do ano, o deputado Carlos Avallone apresentou o projeto de lei 003 que também alterava a Lei do Pantanal (8.830 de 2008). No entanto, a proposta foi alvo de críticas que atribuíam ao texto falhas que permitiriam o plantio de soja e a mineração na planície alagada do Pantanal.
O projeto teve parecer negativo da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que é presidida pela próprio Avallone. Então, deu-se início um novo bloco de negociações que envolveu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e os resultados da pesquisa da Embrapa e resultou no projeto que foi a votação hoje.
