A Justiça concedeu a liberdade provisória a Jefferson Nunes Veiga. O rapaz foi indiciado pela morte de duas pessoas e ferimentos de uma criança, em acidente ocorrido em Várzea Grande, em abril. A decisão foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (10).
A determinação proferida pela Primeira Câmara Criminal que fixou ainda uma fiança no valor de 40 salários mínimos, ou seja, R$ 48.480 para que o homem fosse liberto. O texto prevê ainda a suspensão da permissão e habilitação de Jefferson para dirigir veículos automotores.
Na avaliação judicial, é reconhecida a gravidade do que aconteceu, porém, a legislação não prevê prisão preventiva nos casos de crimes culposos. Por isso, o rapaz conseguiu o habeas corpus.
“Os fatos capitulados pela autoridade policial [homicídios e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor] são passíveis de arbitramento de fiança (CPP, art. 323 e 324), a qual ‘funciona, a um só tempo, não só como providência de contracautela, como ainda no papel de substitutiva das medidas de prevenção, que atingem a liberdade de ir e vir do acusado’”, justifica. “O histórico de infrações no trânsito do paciente [preso duas vezes por direção perigosa e envolvimento em outro acidente com veículos] evidencia risco concreto de reiteração delitiva, a recomendar a aplicação cumulativa da medida cautelar de suspensão da permissão/habilitação para dirigir veículo automotor, a fim de preservar a ordem pública, nos termos do art. 294 do CTB”, complementa.
O acidente
O acidente aconteceu na manhã de 8 de abril, na avenida Filinto Müller. Segundo a Guarda Municipal, Jefferson estava em um Corolla e, ao perder o controle do veículo, subiu no canteiro e passou para outro lado da via.
Ali, acertou um outro carro, um Etios, onde estavam o motorista Igor Rafael Alves dos Santos Silva, de 22 anos, e as passageiras Marcelene Lucia da Silva Pereira, além da filha dela, uma criança que não teve a identidade divulgada. Igor e Marlene morreram no local. A menina ficou ferida e precisou ser hospitalizada.
