Ednilson Aguiar/O Livre
Palácio Paiaguás
O Estado de Mato Grosso ganhou na Justiça uma ação de execução contra a Energisa por uma dívida de R$ 56,5 milhões que a empresa tem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS). Com isso, o governo poderá abater da dívida as contas de energia elétrica do Poder Executivo estadual, que estão em cerca de R$ 8 milhões por mês, segundo informou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal, autorizou o governo a depositar em juízo o valor das faturas todos os meses até completar os R$ 56 milhões. “Mesmo sendo devedora do Estado, a empresa cobra mensalmente as contas de energia elétrica do governo”, destacou a PGE. A decisão é do dia 23 de fevereiro e a concessionária ainda pode recorrer.
O coordenador do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal, Luiz Alexandre Combat, disse que há duas vantagens na penhora de mão própria: é mais fácil levantar o dinheiro do que no seguro-garantia, cobertura utilizada pela empresa que venceu em 2017, e a Lei de Responsabilidade Fiscal permite levantar 70% do valor depositado em juízo. Dessa forma, o governo espera economizar R$ 5,6 milhões no fluxo de caixa todos os meses, e R$ 40 milhões no total.
Refis
Em dezembro de 2017, a Energisa já havia depositado R$ 120 milhões nos cofres estaduais depois de firmar um acordo por meio do Refis (programa de refinanciamento de dívidas) e pagou o valor referente a débitos de ICMS que havia contestado anteriormente. O acordo, porém, não contemplou toda a dívida que o governo tentava receber da empresa, por isso ainda restaram procedimentos no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e na Procuradoria Fiscal.
Na ocasião, o dinheiro pago pela Energisa ajudou o governo estadual a quitar a folha de pagamento dos servidores do mês de novembro, que corria o risco de atrasar.
