|Sábado, 19 Janeiro 2019
(Foto: Suellen Pessetto/ O LIVRE)

Juiz manda retirar nome de Pivetta de “lista suja” do TCU

Magistrado anulou efeitos da reprovação de contas do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde

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O nome do candidato a vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) deve ser retirado da “lista suja” do Tribunal de Contas da União (TCU), que relaciona os gestores com contas reprovadas pelo órgão. A decisão foi dada nesta quarta-feira (8), pelo juiz Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop. A lista foi divulgada em 27 de julho.  

Segundo a assessoria, a inclusão de Pivetta na lista foi equivocada. Os processos listados são referentes à gestão como prefeito de Lucas do Rio Verde. “No processo, a defesa demonstrou que o acórdão do TCU, que havia reprovado as contas de Pivetta, foi anulado pela Justiça Federal de Mato Grosso, que considerou a decisão como totalmente ilegal”, diz nota distribuída à imprensa.

O magistrado determinou multa R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, chegando ao limite de R$ 50 mil. Também determinou o envio da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para evitar problemas no registro de candidatura do ex-prefeito. Ele concorre como vice na chapa encabeçada pelo candidato a governador Mauro Mendes (DEM).

“É evidente que a manutenção do nome do Autor [Otaviano Pivetta] na indigitada lista do TCU pode causar sérios danos em sua esfera de direitos políticos passivos, conforme já assinalei por ocasião da concessão da referida tutela de urgência de natureza antecipada”, diz trecho da decisão. Em decisão anterior, o juiz já havia anulado os efeitos da decisão do TCU, incluindo a citação do ex-prefeito a “lista suja”.

(Com assessoria)

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