O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (26), a “lista suja” contendo 328 processos de gestores de Mato Grosso que tiveram contas reprovadas pelo órgão de controle. Cada processo é avaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no registro das candidaturas, que define se os candidatos se enquadram ou não nas restrições da Lei da Ficha Limpa. Em todo o país, são 11,4 mil contas de 7,4 mil gestores.
Entre os que tiveram as contas julgadas irregulares estão três deputados estaduais: José Domingos Fraga (PSD), Romoaldo Junior (MDB) e Valdir Barranco (PT). Desses, Romoaldo e Barranco são pré-candidatos à reeleição, enquanto Zé Domingos anunciou que ficará de fora do pleito.
O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta (PDT) também está na lista. Ele é o favorito do pré-candidato a governador Mauro Mendes (DEM) para concorrer como vice na chapa.
Entre os listados que não serão candidatos nas eleições deste ano, está o suplente de senador José Aparecido dos Santos (PR), conhecido como Cidinho, o ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz (PDT) e o secretário-adjunto de Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Francisco Serafim de Barros. Confira o levantamento completo no site do TCU.
O levantamento do TCU trata da prestação de contas de recursos da União julgadas irregulares nos últimos oito anos, tanto em órgãos federais como nos municípios, por meio convênios. Os gestores não podem mais recorrer desses processos, segundo a assessoria. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha lista semelhante, com foco em recursos estaduais e municipais.
Outro lado
A reportagem tentou contato com os três citados que são pré-candidatos nas eleições deste ano. Otaviano Pivetta e Romoaldo Junior não atenderam às ligações.
A assessoria de Valdir Barranco enviou nota afirmando que não está inelegível. Leia a nota na íntegra:
O deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT) esclarece que não há qualquer precedente capaz de torná-lo inelegível. O parlamentar tomou posse na Assembleia Legislativa justamente após provar que decisões de Tribunais de Contas não atraem inelegibilidade, apenas decisões de Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas. Neste sentido, por mais que o TCU apresente seu nome com tal característica de inegibilidade esta cai por terra. Barranco também deixa claro que não é possível falar em inegibilidade de pretensos candidatos antes que haja registro de candidatura ou impugnação. Ele lembra que a decisão que deu registro à sua candidatura a deputado estadual em 2014 é jurisprudência pra afastar esta questão apresentada agora pelo TCU. Quem deferiu tal registro foi o ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE.
