Parece que a maré judicial de Emanuel Pinheiro (PSD) continua em baixa. O ex-prefeito de Cuiabá levou a terceira derrota seguida na Justiça ao tentar suspender a CPI das Fraudes Fiscais da Câmara Municipal. Desta vez, quem negou o pedido foi ninguém menos que o ministro Dias Toffoli, do STF, que publicou a decisão nesta quarta-feira (15).
Emanuel alegou que a CPI era “genérica”, “ilegal” e mais parecia uma fishing expedition — aquele tipo de investigação que joga a rede para ver se pega alguma coisa. Também reclamou de suposta prorrogação fora do prazo e falta de diligências. O Supremo, no entanto, não comprou a tese.
Toffoli foi direto: o STF não vai interferir porque o processo ainda está tramitando nas instâncias estaduais. Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça agiu dentro da lei ao manter a CPI em andamento e determinar a produção de provas. Ou seja: Emanuel ainda terá que se explicar.
Para piorar, o ministro fez um alerta nada sutil: reclamação não é escudo preventivo para evitar CPI. Se Emanuel continuar recorrendo de forma inadequada, pode até tomar multa.
A CPI, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União), investiga possíveis irregularidades fiscais e financeiras durante o mandato do ex-prefeito (2017–2024). Mesmo tentando enterrar a comissão, Emanuel só coleciona derrotas — e a CPI segue firme, enquanto ele segue recorrendo.
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