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Intervenção Militar: o início, o auge e a decadência do regime que marcou 21 anos da história do país

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Intervenção Militar: o início, o auge e a decadência do regime que marcou 21 anos da história do país
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Madrugada de 31 de março de 1964. Lideradas pelo general Olympio Morão Filho, tropas militares marcham de Juiz de Fora (MG) para o Rio de Janeiro (RJ) com o objetivo de derrubar o presidente eleito João Goulart. Carros de combate, viaturas e blindados ocupam as ruas das principais cidades do país. Sedes de partidos, associações, sindicatos e movimentos que apoiam reformas do governo são destruídas e tomadas por soltados fortemente armados. Intitulada pelos contrários como “golpe” e pelos favoráveis como “revolução”, tem início a Intervenção Militar que instituiu o período da Ditadura no Brasil, que duraria 21 anos.

Naquela mesma madrugada, saia de Cuiabá com sua tropa um dos protagonistas do movimento político-militar que tomou o país: o general Carlos de Meira Mattos. Ele era o comandante do 16º Batalhão de Caçadores, sediado na capital mato-grossense, bem como aliado de primeira ordem dos udenistas, partido ao qual pertencia o governado do Estado, Fernando Corrêa da Costa.

Com 22 anos na época, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) foi uma das 300 pessoas retiradas de suas casas e encaminhadas para o quartel comandado por Meira Mattos, sob acusação de serem comunista. Líder estudantil dos secundaristas, oficial de gabinete do ministro da Saúde de João Goulart, Wilson Fadul, e militante do PTB, ele foi preso com nomes como Silva Freire e Ronaldo de Castro.

O general, que ficou no Estado até novembro daquele ano quando foi transferido para Goiás, é conhecido pela história do regional como um “herói da revolução”. As referências bibliográficas sobre período da Ditadura Militar em Mato Grosso, no entanto, são escassas.

À época, inclusive, informações sobre a Intervenção Militar só começaram a ser divulgadas na imprensa local quase três meses depois e não se tratavam de matérias jornalísticas, mas de notas oficiais, assinadas por um coronel, que noticiavam a prisão de inúmeras pessoas. O “silêncio” é tido como uma possível estratégia para não causar mais insegurança, bem como para legitimar e ampliar o apoio à Ditadura.

Jango, como era conhecido o presidente João Goulart, resistiu por dois dias em território Nacional, foi do Rio de Janeiro para Brasília e de lá para Porto Alegre (RS), quando desistiu e seguiu para o exílio no Uruguai. Ele morreu 22 anos depois, na Argentina.

O período da Ditadura Militar

Durante a Ditadura foram decretados 17 Atos Institucionais (AIs), que consistiram nos mecanismos jurídicos criados para dar legitimidade às ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946 e que consolidaram o regime militar que perdurou até 15 de março de 1985, sob o comando de sucessivos governos militares. Estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição Federal.

O mais “duro” deles foi o AI-5, decretado em 1968, por meio do qual o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado o código de processo penal militar que autorizava o Exército brasileiro e a Polícia Militar a prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.

Auge e decadência do regime militar

O auge do período da Intervenção Militar se deu na década de 70, com o que ficou conhecido como “milagre econômico”. Neste mesmo período, os meios de comunicação sofriam o ápice da censura e dissidentes do regime eram torturados e exilados.

Na década de 80, por sua vez, a partir do momento que o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a hiperinflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza, a ditadura entrou em decadência.

Nessa época, o governo aprovou a Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos contra e pelo regime e as restrições às liberdades civis foram relaxadas.

Em abril de 1984, o então deputado federal por Mato Grosso Dante de Oliveira (já falecido), apresentou o projeto de emenda constitucional conhecido como “Diretas Já”, que tinha por objetivo definir a escolha do presidente da República pelo voto direto. A emenda, no entanto, foi rejeitada na Câmara Federal, com uma diferença de 22 votos.

Após a derrota da emenda de Dante no Congresso, entretanto, diversos setores se mobilizaram para tentar legitimar o colégio eleitoral que, em janeiro de 1985, elegeu a chapa Aliança Democrática, formada por Tancredo Neves e José Sarney (ambos do PMDB), para a Presidência da República. A eleição indireta marcou o rompimento de quase 21 anos de regime militar no país.

Na véspera da posse, contudo, em 14 de março daquele ano, Tancredo foi internado em estado grave e seu vice, José Sarney, acabou assumindo o comando do país. Depois de ser submetido a sete cirurgias, em 21 de abril, ele acabou morrendo, vítima de câncer.

Intervenção Militar x Intervenção de Estado

Por força do Artigo 142 da Constituição da República, as Forças Armadas devem se submeter à autoridade suprema do Presidente da República, ou seja, dependem de ordem presidencial para qualquer ação.

A intervenção militar se distingue da intervenção federal pelo simples fato de que a primeira pode se revelar um Golpe de Estado, ao passo que a segunda possui amparo constitucional, estando prevista no artigo 34 da Constituição da República.

A intervenção federal pode ser determinada, pelo presidente da República, em hipóteses como comprometimento da ordem pública, garantia do livre exercício de qualquer um dos Poderes nos Estados, reorganização das finanças de determina unidade da Federação, dentre outros. Em todos os casos, o interventor, seja ele militar ou civil, deve se submeter à autoridade do presidente da República.

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