O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma série de condenações que haviam sido impostas pelo ex-juiz Sergio Moro durante julgamento da Operação Lava Jato. A decisão foi divulgada nessa terça-feira (24).
Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para analisar os processos, que agora serão encaminhados à Justiça Eleitoral, em Brasília.
Beneficiados
A decisão anula os atos da Lava Jato contra os ex-executivos da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos da Silva e contra os empresários Fernando Schahin e Milton Schahin.
Todos os citados são executivos e empresários de alto escalão da Petrobras e do Grupo Schahin.
Motivos da decisão
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, os casos não podem ser julgados pela justiça “comum” porque possuem conexão com um caso de caixa dois para cmapanha eleitoral.
Dessa forma, seria da competência do Supremo Tribunal Eleitoral julgar os casos.
