A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater projeto de lei que estabelece cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda (PL 483/22).
O produto da arrecadação da Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), revertido diretamente para o fomento do setor. De acordo com o deputado David Miranda (PDT-RJ), que é autor da proposta e pediu a realização do debate, o PL 483/22 é uma forma de exigir que as empresas estrangeiras prestadoras de vídeo sob demanda contribuam para a Condecine.
“Diversas nações, incluindo o Brasil, já se preocuparam em estabelecer fontes de financiamento dessa modalidade de expressão da cultura nacional, fortalecendo sua atuação frente a uma competição assimétrica com empresas de escala global, a exemplo de Chile, França e Espanha”, afirma.
(Da Agência Câmara de Notícias)
