ICMS: projeto de cobrança única para combustíveis terá resistência no Senado

Fávaro diz que medida cria situação para aumento dos preços em dois anos e não funciona para controle da inflação

(Foto: Reprodução/Leopoldo Silva - Agência Senado)

O projeto de lei que criar um valor único para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis deve ter resistência no Senado. O senador Carlos Fávaro (PSD) disse que governadores serão ouvidos antes da decisão se o assunto irá ou não entrar em pauta. 

O parlamentar disse que a medida já aprovada pela Câmara Federal é um “artifício pirotécnico” e o comparou às tentativas de congelamento de preços anteriores no Brasil e na Argentina, para segurar a inflação. 

“A Argentina já tentou congelar os preços três, quatro vezes e não controla a inflação. A política econômica não é feita com pirotécnica, rompanças. O presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco já anunciou que vai ouvir os governadores antes de tomar qualquer decisão, inclusive de pautar esse assunto”, disse. 

Gatilho para aumento

O senador avalia que a definição de valor único para taxação da gasolina, do diesel e do etanol cria um “gatilho perigoso” para aumento dos preços em médio prazo. Daqui dois anos, seria necessário voltar à medida para elevar o preço do litro. 

“O projeto diz que se deve olhar para trás para fazer uma equalização dos preços de dois anos atrás, agora. Okay. Mas, daqui dois anos, em 2023, vamos ter que olhar pra trás para o preço e corrigi-los”, afirmou. 

Um estudo divulgado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) indica que Mato Grosso deixará de arrecadar R$ 1,08 bilhão com a mudança na cobrança do ICMS. Já em 2022, os cofres dos municípios devem deixar de receber R$ 301 milhões. 

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