As honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foram reduzidas. Agora, das antigas 45 condecorações, só 11 podem continuar sendo ofertadas. E uma nova norma administrativa também especifica quem pode ser homenageado.
Entre as mais famosas, foi mantido o título de cidadão mato-grossense, que inclusive já foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao vice-presidente, o General Hamilton Mourão.
Segundo a nova regra, estabelecida pela Resolução 6.597 de dezembro de 2019, a mais alta honraria do Estado é a Comenda Filinto Muller.
Concedê-la a alguém é decisão do Poder Legislativo e entre as regras nas quais o homenageado deve se enquadrar estão: ser personalidade brasileira ou estrangeira que tenha prestado serviços relevantes para Mato Grosso.
Um objetivo, aliás, que agora é bem mais amplo do que quando ela foi criada, em 1981. na época, servia apenas para prestigiar parlamentares, sejam deputados estaduais, federais ou senadores.
Ainda entre as honrarias mantidas está a Comenda Memória do Legislativo, que é destinada a personalidades que tenham prestado serviços à preservação, resgate, pesquisa e divulgação da memória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Também há a Comenda Desbravador Migrante Noberto Schwantes. Ele foi um jornalista, empresário e pastor luterano, que chegou a assumir mandato como deputado federal por Mato Grosso, na década de 1980. Foi ele quem fundou Canarana e Água Boa.
“A Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes se destina a homenagear os migrantes que atuaram de forma direta e significativa no desenvolvimento do Estado de Mato Grosso”, especifica a resolução.
Empresários contemplados
A ALMT também se atentou em manter a homenagem aos empresários do setor industrial e do agronegócio. Para esses grupos, existem duas comendas em específico.
A primeira é a Medalha do Mérito Industrial, destinada a personalidades que mereçam reconhecimento nessa área.
Já aos produtores rurais, ficou garantida a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário. Além de produtores e empresários do setor do agronegócio, também podem recebê-la pessoas que atuem na defesa e promoção do setor produtivo.
Direito, cidadania e cultura
A nova resolução estabelece duas comendas direcionadas a personalidades que atuem na defesa da democracia e da cidadania.
A Comenda Dante de Oliveira é dedicada a personalidades políticas. Já o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate, presta homenagem a quem, igual ao sacerdote jesuíta, defenda direitos cidadãos.
Também foi mantida a Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural, uma homenagem que é prestada a quem incentiva a pesquisa, ensino e divulgação da cultura mato-grossense.
Comenda Marechal Rondon
A honraria que já existia, também foi mantida pela nova regra da ALMT. Ela ficou como uma espécie de título genérico e que pode ser concedido a qualquer pessoa, independentemente da área de atuação profissional ou serviço prestado.
Uma das normas estabelecida pela resolução determina que as honrarias devem ser entregues em dois momentos no ano, em maio e setembro, em sessões especiais, com datas que serão definidas pela Mesa Diretora e que podem ser utilizadas por todos os deputados.
Também é possível que cada parlamentar realize até duas sessões especiais por ano para entregar as comendas em sessão solene.
