Guarda municipal: serviço melhora segurança, mas trava na vontade de políticos

Lei que autoriza instalação da guarda está em vigor há seis anos, mas a alternativa é mais antiga e, em Cuiabá, projeto ficou pelo caminho

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os relatórios de pesquisa social mostram que a violência é um problema crônico. A taxa de homicídio em Mato Grosso caiu nos últimos 10 anos, mas se manteve acima da média nacional, ou seja, contribuiu para puxar o cálculo do país para cima. 

Ela envolve todas classes socioeconômicas e todos gêneros, mas sempre com maior incidência sobre alguns. Em 2018, a taxa de homicídios entre jovens de 15 a 29 ficou em 94 para cada 100 mil habitantes. No contexto da pandemia, aumentou a violência contra as mulheres. 

Esses dados servem de material para candidatos a cargos públicos nos anos de campanha eleitoral, mas sempre com atribuição aos Estados. O governo, contudo, é apenas um agente do Poder Público que tem o dever de fornecer a segurança pública. 

A União e os municípios também podem contribuir para montar a rede e existem regras para isso, principalmente aos municípios, uma esfera que pouco aparece nesse tipo de discussão. 

A guarda municipal pode ser a principal ferramenta para as prefeituras atuarem no combate ao crime. As regras para instituição dela estão na Lei Federal 13.022, em vigor desde 2014 (embora a alternativa seja mais antiga). 

Os serviços vão de fiscalização de trânsito e prisão em flagrante à participação em trabalho de cidadania, desde que estejam restritos aos limites do município. 

Em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, o serviço já existe (Foto: Prefeitura de VG)

Projeto abandonado 

Sociólogo e professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Naldson Ramos diz que a guarda municipal tem hoje a função de proteção do município e a contribuição para a redução da criminalidade têm efeitos mais eficientes pela atuação em território menor.  

Isso possibilita a resposta mais rápida ao crime e serviço de prevenção mais sustentável. 

“A guarda municipal é a força ostensiva do município. Ela conhece melhor município e por isso mesmo pode contribuir para a execução de política de segurança mais eficientes nas áreas com índice de criminalidade mais aguda. Mas, também para contribuir para o desenvolvimento da cidadania”, afirma. 

Ele foi responsável pelo primeiro projeto de instituição da guarda municipal em Cuiabá no início da década 2000. A popularidade do assunto na época fez o então candidato eleito à prefeito Wilson Santos (PSDB) – hoje deputado estadual – chama-lo para compor a equipe de secretários de sua gestão, entre 2005 e 2009. 

Segundo o sociólogo, a sugestão para os serviços da guarda municipal somente começaram a sair do papel. O escopo era amplo e já seguia as diretrizes que entraram na lei federal.  

Se instituída ela cobriria os serviços de trânsito, hoje, realizados pelos amarelinhos, poderia executar prisão em flagrante, com a prerrogativa de registrar boletim de ocorrência, e desenvolveria atividades de cidadania. 

“Alguns justificam que, a guarda poderia entrar em choque com a Polícia Militar, porque ela passaria por algumas atividades que os militares executam. Mas, as atividades da guarda municipal são restritas aos limites do município, ela mais contribuiria do que atrapalharia a PM”, explica. 

Nos primeiros da gestão de Wilson Santos, uma secretaria chegou a ser criada para dar espaço para desenvolvimento à guarda municipal, para a qual o sociólogo Naldson Ramos foi nomeado titular. 

“Mas houve pouca vontade política, e a secretaria ficou pela metade e faz as coisas somente pela metade do que estava plano e continua assim até hoje”, explica. 

Serviço otimizado 

Em Florianópolis, a Capital de Santa Catarina, a guarda municipal está em atividade há 20 anos. A cidade tem uma população semelhante à de Cuiabá e os serviços prestados pela polícia do município cobrem ações de fiscalização de trânsito, prisão em flagrante, resguardo do patrimônio público e segurança pessoal de agentes públicos. 

O subcomandante da guarda, Ricardo Pastrana, aponta a eficiência dos serviços, por exemplo, nos meses da pandemia com o controle de circulação de pessoas em dias de isolamento social, atendimento aos casos de violência doméstica e o combate tráfico de drogas. 

“Nos últimos meses, nós prendemos muitas pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto em outros Estados e estavam circulando por Florianópolis. As ocorrências de violência doméstica tiveram resposta rápida”, comenta. 

Segundo ele, essas ações são foram possíveis por causa do serviço otimizado que o município tem à disposição com homens de segurança pública da guarda municipal. 

Guarda municipal de Várzea Grande (Foto: Prefeitura de Várzea Grande)

Serviços semelhantes são executados na cidade vizinha a Cuiabá: Várzea Grande. Conforme o secretário de segurança Evandro Homero, as taxas de roubo e furto no município caíram nos últimos anos.

Hoje, Várzea Grande têm 141 agentes da guarda que prestam serviços exclusivos. O custo mensal estimado com salários e equipamentos gira em torno de R$ 2 milhões. 

Convênio  

Em Cuiabá, conforme dados da Secretaria de Ordem Pública, há gasto atual na casa de R$ 12 milhões ao para o pagamento de convênio com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). 

Conforme o secretário, coronel Leovaldo Sales, os serviços são pontuais, de proteção do patrimônio público, segurança de autoridades políticas do município que envolvem 600 policiais militares e civis. Eles trabalham em dias de folga do plantão no âmbito estadual. 

“Nós temos economia de até 90% de custos com esse convênio e apresentamos um trabalho eficiente, não se houve mais falar em roubo, assalto em espaços públicos”. 

O convênio segue criação da gestão de Mauro Mendes na prefeitura. Os contratos são assinados anualmente e dependem da disponibilidade dos policiais, cujo principal vínculo continua com a Sesp. 

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