O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou o Governo a bloquear a transferência para a Prefeitura de Cuiabá do dinheiro arrecadado com ICMS e IPVA. A quantia que o município tem direito em lei deve ser direcionamento para o Fundo da Saúde.
A medida foi anunciada hoje (15). Segundo o Governo, o remanejamento é um mecanismo encontrado pelo TCE para assegurar a entrada de dinheiro na Secretaria de Saúde, para financiar os gastos e as dívidas mensais.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) cobra R$ 67,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá. Na ação protocolada esta semana no gabinete do desembargador Orlando Perri, o procurador-geral Deosdete da Cruz Junior diz que o valor é a diferença entre o que a prefeitura passou e o que deveria ter passado, de janeiro a março.
O Orçamento deste ano prevê R$ 102 milhões para a saúde por mês, deste valor cerca de R$ 45 milhões devem ser repassados pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
