O projeto de adequação dos incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso deve vir junto com uma elevação dos tributos de alguns setores, como a produção de energia solar vendida à rede, energia rural, carne, TV por assinatura e produção de algodão. Os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso precisam ser alterados até 31 de junho.
Os incentivos e renúncias do governo realmente apurados chegaram a R$ 5,6 bilhões em 2018. Segundo o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo, a ideia é reduzir os incentivos e aumentar a arrecadação do Estado.
Sobre a energia elétrica rural a cobrança de ICMS é feita por faixa de consumo, não tendo cobrança de 0 a 50 kwh, faixa que não deve sofrer alteração. Já na faixa de 50-500 kwh a cobrança vai de 3% para 7%. De 500 a 1.000 kwh sai de 10% para 17% e, acima de 1.000, kwh variará de 15% a 25%.
Atualmente não há cobrança de ICMS para microgeração de energia solar. No entanto, a base cresceu 400% de 2015 a 2018 – e a renúncia deve chegar a R$ 24 milhões em 2020. O governo quer manter a isenção sobre equipamentos e cobrar imposto sobre a energia gerada.
No etanol, o governo cobra atualmente 10,5% de imposto das usinas, e quer cobrar 12,5%. Nas operações interestaduais, o governo quer tributar em 6% já neste ano, com redutor adicional de 0,5% a cada incremento de 400 milhões de litros na produção, fixando em 5%.
Atualmente a carne bovina, suína e de aves não têm imposto nas operações dentro do Estado – e o governo quer cobrar 7%. Já nas operações interestaduais deve subir de 2,5% para 3,5%.
Nas TVs por assinaturas, o governo quer elevar o ICMS dos atuais 15% para 22,5%.
Algodão
Outro ponto que será atacado é a produção de algodão em Mato Grosso. Atualmente os produtores contam com o Proalmat, pagando 3% de ICMS sobre 75% da produção comercializada no Brasil. O benefício gera renúncia fiscal de R$ 313,2 milhões aos cofres do Estado. A proposta é de limitar o Proalmat a 60% da produção.
A proposta mantém o benefício em 80% para indústrias de fios e tecelagens e de 85% para a confecção.
