O Governo de Mato Grosso acertou com deputados estaduais o pagamento de R$ 460 milhões em emendas impositivas até o fim do primeiro semestre. A quantia seria uma soma de emendas ao orçamento atrasadas de 2020, além do total daquilo que está previsto no lei orçamentária de 2022.
O assunto foi discutido em reunião na manhã de hoje (27) entre os parlamentares e o chefe da Casa Civil, Rogério Gallo. O acordo seria de que o pagamento comece até 30 junho, para evitar conflito com a legislação eleitoral.
E, para cumprir o prazo, o governo aceitou formar uma “força-tarefa” das secretarias, para analisar os projetos de obra que devem ser apresentados pelos municípios.
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“O governo vai ter remanejamento [de emendas] até sexta-feira da semana que vem e, depois, vai fazer uma força-tarefa, chamando todos os secretários para montar um procedimento rápido, para dar celeridade no pagamento aos municípios”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil).
A lei brasileira veta o lançamento de obra, em ano eleitoral, durante o período de campanha. A execução de serviços em 2022 poderá ser iniciada até o fim de junho, previsão da qual depende a liberação de verba pelo governo.
Pagamento via Pix
A transferência para os municípios tem ocorrido em Mato Grosso mediante a análise de projetos por secretarias afins no governo estadual. A força-tarefa das secretarias acordada hoje passaria pela celeridade nessa tramitação.
Alguns parlamentares, porém, defendem que o governo suspenda esse critério para dar tempo de liberar dinheiro a todos municípios beneficiados pelas emendas impositivas – que geralmente também são redutos eleitorais.
Outro critério pedido é a aplicação de uma lei, com veto derrubado pelos deputados estaduais, que permite a transferência de dinheiro aos municípios via Pix.
Conforme o secretário Rogério Gallo, o primeiro fator não seria um empecilho para acelerar a análise de projetos e o segundo não estaria em condições de ser aplicado em curto prazo, cerca de 60 dias até o fim do semestre.
“Está em fase regulamentação [para pagamento via Pix], adaptação de sistema e também em avaliação da prestação de contas junto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse.
