O governador Mauro Mendes sinalizou que não fará reajustes na cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Ele disse nesta quinta-feira (1º) que o governo “cedeu tudo o que podia” na legislação ao acatar o teto de isenção de três salários mínimos.
“O tema da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já foi discutido uma vez e foi aprovado; pediram alguns reajustes, nós fizemos. Tem que ter limites, tem que parar com isso [a revisão das leis]. O governo já cedeu tudo o que podia ceder, não podemos mais ceder, porque o nosso dever é olhar para a grande maioria dos mato-grossenses”, afirmou.
O governador faz referência à mudança no texto do projeto elaborado pelo Executivo com a cobrança de 14% de contribuição para os benefícios a partir de um salário mínimo. Na negociação com deputados estaduais, a margem subiu para R$ 3,3 mil.
A PEC nº 07, em tramitação na Assembleia Legislativa, eleva a margem de isenção até o teto da previdência federal, atualmente em torno de R$ 7 mil. A justificativa dos deputados é que existe espaço para o governo encaixar o aumento de gastos nas contas públicas por causa dos superávits registrados nos três últimos anos.
A sinalização do governador Mauro Mendes hoje praticamente libera a votação da PEC na quarta-feira (7). Ontem (30), o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União Brasil), disse que ainda aguardaria um projeto alternativo, mas se fosse proposto, pautaria o texto na próxima sessão.
