O ex-deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT-MT), Alexandre César, firmou acordo de não-persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF), o que levou à extinção do processo criminal em que foi acusado de corrupção passiva. A decisão do juiz federal Jefferson Schneider foi dada no dia 28 de maio.
Em entrevista ao LIVRE, o ex-deputado pediu desculpas à população mato-grossense e admitiu que cometeu um erro ao receber dinheiro ilícito.
“Assumo meu erro e aceito pagar pelo que fiz. Tenho a hombridade de pedir desculpas ao povo de Mato Grosso”, declarou.
Pelo acordo firmado com a Justiça Federal, Alexandre Cesar, que é procurador do Estado aprovado em concurso público, compromete-se em devolver R$ 50 mil aos cofres públicos com o devido acréscimo de juros e correção monetária e também a pagar uma multa de R$ 64 mil em 12 parcelas.
O acordo de não-persecução penal é um recurso recente do Código Penal e passou a vigorar a partir da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime, aprovada pelo Congresso Nacional.
Delação premiada
No acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-governador Silval Barbosa entregou vídeos em que deputados estaduais da legislatura 2007/2011 recebem propina de R$ 50 mil das mãos do ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa de Araújo.
O dinheiro seria entregue aos parlamentares para não atrapalhar a governabilidade do Executivo, facilitando a tramitação de projetos de leis de interesse do governo, bem como assegurar a aprovação das contas anuais do governador Silval Barbosa.
